Oi, Psi!
Nos concursos de Psicologia, políticas públicas de saúde é um daqueles conteúdos em que conhecer os conceitos não basta. Boa parte das questões cobra a redação das normas que estruturam o Sistema Único de Saúde, muitas vezes mexendo em uma única palavra para tornar a alternativa errada.
As principais referências são a Constituição Federal, as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e, quando o edital entra em saúde mental, a Lei nº 10.216/2001 e as normas que organizam a Rede de Atenção Psicossocial.
Por isso, esse conteúdo pede uma leitura um pouco mais cuidadosa. Prazo, expressão específica, atribuição de um serviço ou até o documento em que determinada regra aparece podem decidir a questão.
A proposta aqui é organizar essas normas em uma sequência lógica, começando pela Constituição e chegando à Rede de Atenção Psicossocial, para facilitar tanto o estudo quanto a revisão.
O que o edital quer dizer quando escreve “políticas públicas de saúde”
Essa expressão pode aparecer de várias formas no conteúdo programático.
Há editais que trazem apenas “Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes”. Outros indicam diretamente a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990. Também é comum encontrar saúde mental, reforma psiquiátrica, Rede de Atenção Psicossocial ou políticas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
Quando a norma aparece expressamente pelo número, vale incluir o texto oficial no estudo. Nessas situações, a banca pode cobrar muito de perto a redação do dispositivo.
Quando o edital é mais genérico, algumas normas formam a base desse conteúdo: os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990, a Lei nº 10.216/2001 e a portaria que organiza a Rede de Atenção Psicossocial.
Antes de começar, vale conferir exatamente o que consta no conteúdo programático do seu concurso. Na página de editais para psicólogas(os), também é possível comparar como diferentes concursos apresentam esses temas.
A Constituição Federal: onde o SUS começa
O artigo 196 é uma das bases de todo esse conteúdo e aparece bastante nas provas.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Esse dispositivo reúne algumas informações que precisam ser reconhecidas na prova: a saúde é direito de todos, dever do Estado e deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas.
Na parte final, aparecem três palavras importantes: promoção, proteção e recuperação. Vale guardar essa redação, porque é justamente aí que algumas alternativas fazem substituições.
O artigo 198 estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado a partir de três diretrizes.
A primeira é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
A segunda é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
A terceira é a participação da comunidade.
A expressão “sem prejuízo dos serviços assistenciais” merece atenção. A Constituição dá prioridade às atividades preventivas, mas isso não significa abandonar ou diminuir a importância da assistência.
A Lei nº 8.080/1990 e os princípios do SUS
A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e concentra vários dos dispositivos que aparecem nas provas.
O artigo 2º afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano e atribui ao Estado o dever de garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Já o artigo 3º amplia a compreensão de saúde ao apresentar seus fatores determinantes e condicionantes. Entre eles estão alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
Essa concepção é importante também para a Psicologia, porque o cuidado em saúde não fica restrito à presença ou ausência de doença. As condições concretas em que a pessoa vive também participam dos processos de saúde e adoecimento.
O artigo 7º reúne princípios e diretrizes do SUS e merece atenção especial na preparação.
Entre eles estão a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
O artigo também prevê a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, destacando a municipalização dos serviços e a regionalização e hierarquização da rede.
Igualdade e equidade não são a mesma palavra
Aqui existe uma diferença importante para prova.
A Lei nº 8.080/1990 utiliza a expressão igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Essa é a redação que aparece no artigo 7º.
A equidade também integra a discussão sobre o SUS e aparece amplamente nas políticas de saúde, relacionada à necessidade de considerar diferenças entre pessoas e grupos para reduzir desigualdades de acesso e cuidado.
Portanto, as duas ideias são importantes, mas não aparecem exatamente da mesma forma nas normas.
Se o enunciado disser “nos termos da Lei nº 8.080/1990”, atenção à literalidade: o artigo utiliza a palavra igualdade.
Quando a questão tratar dos princípios do SUS de maneira mais ampla, a equidade pode aparecer junto à universalidade e à integralidade.
A Lei nº 8.142/1990: quem participa das decisões
A participação da comunidade, prevista pela Constituição, é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
A lei estabelece duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. As funções são diferentes e essa distinção aparece com frequência nas questões.
A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e participa da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Uma troca muito comum em questão é atribuir ao conselho a periodicidade da conferência ou apresentar a conferência como permanente e deliberativa.
A composição também precisa ser observada. A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Na prática, os usuários correspondem à metade da representação, enquanto a outra metade é distribuída entre governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
A Lei nº 10.216/2001 e o modelo de atenção em saúde mental
A Lei nº 10.216/2001 trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e do redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental.
A lei estabelece que o tratamento deve buscar permanentemente a reinserção social da pessoa em seu meio e determina que a internação seja indicada somente quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
Também é vedada a internação em instituições com características asilares que não assegurem os direitos previstos no artigo 2º da própria lei.
Entre os pontos mais cobrados está a classificação das internações psiquiátricas.
A internação voluntária ocorre com o consentimento da pessoa. A involuntária ocorre sem esse consentimento e a pedido de terceiro. A compulsória é determinada pela Justiça.
Na internação involuntária, há ainda uma informação muito importante para prova: ela deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo de setenta e duas horas.
A mesma comunicação deve ocorrer no momento da alta.
Para revisar esse trecho, vale guardar duas informações juntas: setenta e duas horas e Ministério Público Estadual.
A Rede de Atenção Psicossocial, componente por componente
A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e atualmente está reunida na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017.
A RAPS organiza diferentes serviços e pontos de atenção destinados ao cuidado em saúde mental, distribuídos de acordo com as necessidades apresentadas em cada momento do acompanhamento.
Essa organização é dividida em sete componentes:
- Atenção básica em saúde: a unidade básica de saúde, as equipes de atenção básica para populações específicas, como as equipes de Consultório na Rua, e os centros de convivência.
- Atenção psicossocial estratégica: os Centros de Atenção Psicossocial em suas diferentes modalidades.
- Atenção de urgência e emergência: o SAMU 192, a sala de estabilização, a UPA 24 horas e os prontos-socorros.
- Atenção residencial de caráter transitório: a Unidade de Acolhimento e os serviços de atenção em regime residencial.
- Atenção hospitalar: a enfermaria especializada em hospital geral e o serviço hospitalar de referência.
- Estratégias de desinstitucionalização: os Serviços Residenciais Terapêuticos e o Programa de Volta para Casa.
- Reabilitação psicossocial: as iniciativas de geração de trabalho e renda, os empreendimentos solidários e as cooperativas sociais.
Os Centros de Atenção Psicossocial possuem diferentes modalidades, definidas principalmente pelo público atendido e pelas características do município ou da região de saúde.
O CAPS i atende crianças e adolescentes. O CAPS AD é direcionado às pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. As modalidades III funcionam vinte e quatro horas e contam com acolhimento noturno.
Em questões que descrevem o serviço sem apresentar seu nome, procure identificar primeiro quem é o público atendido e qual é a necessidade de cuidado apresentada.
Uma pessoa acolhida durante a noite, em situação de crise, em um serviço aberto e comunitário, por exemplo, pode estar em um CAPS III. Isso é diferente de uma internação hospitalar.
Onde a Psicologia entra nessa rede
A atuação da Psicologia atravessa diferentes componentes da rede e assume funções distintas conforme o serviço e a necessidade apresentada.
Na atenção básica, o trabalho está fortemente relacionado ao território, à atuação junto às equipes, ao atendimento individual e em grupo, às ações de promoção da saúde e ao cuidado de populações em diferentes situações de vulnerabilidade.
Na atenção psicossocial estratégica, a atuação ocorre especialmente nos CAPS, com acolhimento, atendimentos individuais e grupais, trabalho com as famílias, oficinas e construção do projeto terapêutico singular.
O projeto terapêutico singular reúne propostas de cuidado construídas pela equipe em conjunto com a pessoa atendida. Ele permite organizar intervenções considerando necessidades concretas e singulares, em vez de definir o cuidado apenas a partir de um diagnóstico.
Nas estratégias de desinstitucionalização, a atuação pode envolver o acompanhamento do processo de saída de longas internações psiquiátricas e a reconstrução de vínculos, rotinas, autonomia e possibilidades de vida no território.
Na reabilitação psicossocial, aparecem ações relacionadas à participação na comunidade, ao trabalho, à renda e à inclusão social.
Esse mapa ajuda bastante nas questões que apresentam uma situação concreta e pedem a identificação do serviço, do componente da rede ou do princípio relacionado àquela intervenção.
As normas lado a lado, para revisar
| Norma | O que ela decide | O que costuma ser alterado na alternativa |
|---|---|---|
| Constituição, artigos 196 a 200 | A saúde como direito de todos e dever do Estado, além das diretrizes de organização do SUS | A retirada da expressão “sem prejuízo dos serviços assistenciais” ou alterações na ideia de direção única em cada esfera de governo |
| Lei nº 8.080/1990 | A organização do sistema, os determinantes e condicionantes da saúde e os princípios e diretrizes do artigo 7º | A substituição de igualdade por equidade quando a questão pede especificamente a redação da lei |
| Lei nº 8.142/1990 | A participação da comunidade por meio da conferência e do conselho e a representação dos usuários | A troca das características do conselho e da conferência ou uma descrição incorreta da paridade dos usuários |
| Lei nº 10.216/2001 | Os direitos das pessoas com transtornos mentais, o modelo assistencial e os tipos de internação psiquiátrica | O prazo de setenta e duas horas, o destinatário da comunicação e as diferenças entre internação voluntária, involuntária e compulsória |
| Portaria da Rede de Atenção Psicossocial | Os componentes da rede e os pontos de atenção correspondentes | A colocação de um serviço no componente errado ou a confusão entre modalidades de atendimento |
Como estudar esse conteúdo sem tentar ler tudo
Políticas públicas de saúde reúne bastante legislação, e tentar estudar todas as normas com a mesma profundidade costuma tornar a preparação muito mais pesada do que precisa ser.
Se o edital cita determinada lei pelo número, vale priorizar a leitura dos dispositivos relacionados diretamente ao conteúdo programático. A cobrança pode ficar bem próxima da redação oficial, principalmente em temas como princípios, competências, prazos e classificações.
Esse tipo de leitura exige atenção a verbos, exceções, prazos e palavras que delimitam a regra. O mesmo raciocínio aparece no estudo de outras normas e também foi explicado no artigo sobre como estudar o Código de Ética do psicólogo para concursos.
Depois da leitura, entram as questões.
Elas ajudam a identificar se o erro aconteceu por falta de conhecimento do conteúdo ou porque duas normas, conceitos ou serviços foram confundidos. Essa diferença importa para a revisão: às vezes não é necessário estudar tudo de novo, apenas separar melhor informações que estavam misturadas.
Nos cursos de Psicologia para concursos da Prof. Monique, essa seleção já é organizada por norma, com destaque para os dispositivos mais importantes, os temas recorrentes e os pontos em que pequenas mudanças de redação interferem na resposta.
Perguntas frequentes
Preciso decorar o número das leis e das portarias?
Saber o número das principais normas ajuda, especialmente quando a questão começa com expressões como “nos termos da Lei nº 8.080/1990” e apresenta, nas alternativas, informações retiradas de outras leis.
Mas decorar apenas números tem pouca utilidade se não houver associação com o conteúdo.
Uma estratégia mais funcional é relacionar cada norma ao tema principal: a Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS e apresenta vários de seus princípios e diretrizes; a Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade e das transferências de recursos; e a Lei nº 10.216/2001 trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e das internações psiquiátricas.
Com essas associações, fica mais fácil perceber quando uma alternativa mistura conteúdos de normas diferentes.
Estudar a Rede de Atenção Psicossocial substitui estudar a Lei nº 10.216/2001?
Não.
As duas referências fazem parte do estudo de saúde mental, mas tratam de aspectos diferentes.
A Lei nº 10.216/2001 estabelece direitos, orienta o modelo assistencial e apresenta regras sobre internação psiquiátrica, incluindo a classificação das internações e a comunicação da internação involuntária ao Ministério Público Estadual.
A norma da Rede de Atenção Psicossocial organiza os serviços e os pontos de atenção que compõem a rede de cuidado.
Assim, uma questão pode perguntar sobre o prazo de comunicação de uma internação involuntária e outra, logo em seguida, pedir o componente da RAPS ao qual pertence um Serviço Residencial Terapêutico.
Vale estudar SUS mesmo quando o concurso não é da área da saúde?
A resposta depende do conteúdo programático.
Concursos de prefeituras, secretarias de saúde e hospitais costumam cobrar esse assunto com maior detalhamento e podem incluir leis, portarias, organização da rede e políticas específicas.
Em concursos de outras áreas, o SUS pode aparecer de forma mais geral ou simplesmente não constar do edital.
Também há editais que cobram saúde mental, reforma psiquiátrica ou Rede de Atenção Psicossocial sem trazer um tópico amplo chamado “SUS”. Nesses casos, conhecer a organização básica do sistema ajuda a compreender onde os serviços se inserem e como o cuidado é estruturado.
Antes de definir quanto tempo será destinado a esse conteúdo, confira exatamente o que o edital exige.
Por onde começar hoje
Uma boa sequência é começar pela base e deixar os detalhes da Rede de Atenção Psicossocial para depois.
Abra o artigo 198 da Constituição e o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 e leia os dois lado a lado. Observe quais ideias aparecem nos dois textos e quais palavras pertencem especificamente a cada norma.
Depois, resolva cerca de dez questões sobre princípios e diretrizes do SUS. Em cada erro, volte ao dispositivo correspondente e identifique se faltou conhecer aquela regra ou se houve confusão entre conceitos semelhantes.
Esse exercício já mostra com bastante clareza quais partes precisam de uma revisão mais cuidadosa.
Se ainda faltarem provas para começar esse treino, há provas anteriores de Psicologia reunidas no banco de provas de Psicologia.
Bons estudos!
Com carinho,
Prof. Monique
CURSOS DE PSICOLOGIA PARA CONCURSOS
Nos cursos da Prof. Monique, as políticas públicas de saúde são organizadas por norma, com destaque para os dispositivos mais importantes, os serviços que costumam ser confundidos e as palavras que merecem atenção na hora da prova. Assim, o estudo fica direcionado ao que realmente precisa ser compreendido e revisado para concursos de Psicologia.
Quem escreve
Psicóloga, servidora pública federal, professora e mentora de psis que estão se preparando para concursos públicos de Psicologia.
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Obrigada, psi!