Oi, Psi!
A Psicologia Jurídica é uma disciplina transversal: nas provas, ela aparece ligada a conhecimentos de Psicologia Social, de políticas públicas, de direitos humanos e de legislação.
Isso significa que estudar a matéria como uma lista de conceitos jurídicos soltos deixa de fora uma parte do raciocínio que as questões pedem, que é relacionar o conceito ao contexto social em que ele aparece.
Neste post, vamos conversar sobre os temas que formam a base da Psicologia Jurídica para concursos e sobre como organizar o estudo dela antes e depois do edital.
Como a Psicologia Jurídica começou?
A Psicologia Jurídica surgiu no século XIX, com perícias que analisavam a fidedignidade dos depoimentos de testemunhas.
O primeiro caso envolvia crianças que seriam ouvidas como testemunhas de um crime, e a pergunta era se elas tinham capacidade para isso. Os estudos da época perceberam que os depoimentos nem sempre correspondiam à realidade objetiva.
Por isso, passou a ser necessário compreender como o sujeito percebeu o acontecimento, como a memória o conservou, como ele é capaz de evocá-lo, como quer se expressar e como pode se expressar.
Assim, em seus primórdios, a Psicologia Jurídica esteve ligada à Psicologia do Testemunho. Se uma questão perguntar a que área a Psicologia Jurídica esteve ligada no início, é essa a resposta, e não a psicanálise, a Gestalt ou o psicodrama.
No Brasil, a área começou por volta da década de 1950, de forma lenta e informal. Os trabalhos eram voluntários e voltados à avaliação do comportamento por meio de testes psicológicos, pedidos quando a autoridade judicial precisava de uma perícia.
O reconhecimento legal veio com a Lei de Execução Penal, a LEP, de 1984. No art. 7º, ela criou a Comissão Técnica de Classificação e incluiu a(o) psicóloga(o) na sua composição:
Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.
Já o reconhecimento pelo Conselho Federal de Psicologia veio em 2000, com a Resolução CFP nº 014/00, que instituiu o título de especialista em diversos campos, entre eles a Psicologia Jurídica.
Por que a Psicologia Jurídica fala tanto de crime?
Porque as primeiras relações entre a Psicologia e o Direito tiveram ligação com os aspectos criminológicos do comportamento humano.
A Criminologia é a ciência que estuda as causas do comportamento antissocial, com base na Psicologia e na Sociologia, e a forma de explicar o crime mudou bastante ao longo da história.
Para Cesare Lombroso, a delinquência era inata. Ele acreditava que algumas pessoas nasciam predispostas ao crime, com traços físicos que as diferenciavam dos não criminosos, e fez medições de crânio para tentar comprovar essa tese. Nessa visão, o criminoso é um ser anormal, portador de uma patologia individual.
Raffaele Garofalo fez a transição para uma perspectiva mais sociológica, ao introduzir a ideia de que o crime também estava relacionado a fatores sociais e culturais.
Enrico Ferri ampliou essa ideia e ligou o comportamento criminoso ao ambiente social e econômico, defendendo que a criminalidade poderia ser reduzida por reforma social e que o sistema de justiça deveria se orientar para a reabilitação e a prevenção.
A compreensão que substituiu a de Lombroso é a de que o comportamento delitivo resulta de uma combinação de fatores individuais e sociais, como valores e crenças, identificação com modelos de conduta, influência do grupo, condicionamento e emoções extremas.
Por isso, não é possível afirmar a existência de uma “personalidade criminal”. Quando uma alternativa atribui o crime a uma causa única, seja biológica, seja de personalidade, ela está descrevendo a matriz lombrosiana, que foi superada.
E onde entra Foucault?
Michel Foucault criticou a Psicologia e as ciências médicas pelo papel que tiveram na categorização e na normalização dos comportamentos.
Para ele, o saber psicológico foi usado para classificar as pessoas como normais ou anormais e, com isso, controlar quem se afasta do comportamento considerado aceitável. A Psicologia seria, nessa leitura, uma disciplina que veicula o discurso da regra e da normalização.
Foucault costuma parecer difícil no início, porque traz uma filosofia por trás da Psicologia Jurídica. Na questão, ele fica mais simples quando você o associa a quatro ideias: crítica às instituições, relações entre poder e saber, dominação e verdades construídas.
Uma alternativa que descreva o saber psicológico, na visão de Foucault, como libertador ou humanista está contrariando a crítica que ele fez.
O que é o exame criminológico, e por que o CFP é contrário a ele?
O exame criminológico é uma avaliação feita para subsidiar decisões sobre benefícios e progressão de regime, por exemplo do fechado para o semiaberto. Ele foi implementado no sistema prisional por meio da Comissão Técnica de Classificação prevista na LEP.
A proposta era identificar, no início da pena, os fatores que teriam gerado a conduta delituosa e, na progressão de regime ou no livramento condicional, oferecer à Vara de Execuções Penais um “prognóstico psicológico” sobre a possibilidade de retorno à delinquência.
Em 2003, a LEP foi alterada, e a nova redação do art. 112 excluiu a exigência do parecer da comissão e do exame criminológico para a concessão de benefícios.
Em 2024, a Lei 14.843 mudou o art. 112 de novo e voltou a exigir o exame para a progressão de regime:
§ 1º Em todos os casos, o apenado somente terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão.
Por isso, na questão, vale olhar a data da prova e o que o enunciado pede. De 2003 a 2024 a lei dispensava o exame, e a redação atual volta a exigi-lo; a posição do CFP, por sua vez, continua sendo contrária a ele.
O Conselho Federal de Psicologia é contrário ao exame, e as críticas dele são estas:
- ausência de rigor científico para dar as respostas conclusivas que o Judiciário exige;
- precariedade das condições materiais e dos recursos humanos nos estabelecimentos prisionais;
- ausência ou incompletude da Comissão Técnica de Classificação em muitos estabelecimentos;
- base filosófica positivista, que reforça estereótipos e visões preconceituosas.
Enquanto o exame existir, as diretrizes do CFP orientam a(o) psicóloga(o) a questionar conceitos como periculosidade e irresponsabilidade penal, a trabalhar de forma transdisciplinar e a fundamentar suas opiniões no Código de Ética Profissional e nos instrumentos de direitos humanos.
Se a questão perguntar qual é a posição do CFP, procure a alternativa que trata o exame como uma demanda que ultrapassa as possibilidades técnicas e éticas da profissão. Uma alternativa dizendo que o CFP define os testes mais adequados para avaliar a periculosidade vai no sentido oposto ao do Conselho.
O que é a Psicologia Social Jurídica?
É o nome usado para a vertente crítica da Psicologia Jurídica, comprometida com os direitos humanos, com as transformações sociais e com a justiça social.
Ela nasce da crítica a um período em que a atuação da Psicologia na justiça esteve associada ao controle do indivíduo perigoso, a avaliações de risco e reincidência e à produção exclusiva de laudos.
Essa vertente dialoga com a ideia de judicialização da vida, que é o processo pelo qual questões antes tratadas fora do âmbito jurídico passam a ser resolvidas por meio do sistema judicial, como acontece com muitas questões de família.
Nessa vertente, a Psicologia Jurídica se aproxima da Psicologia Social e das políticas públicas. Temas como gênero, violência, família, assistência social e segurança pública aparecem nessa leitura, sempre com o olhar voltado à garantia de direitos.
Quando o enunciado fala em fortalecimento dos laços sociais, acesso da população carcerária às políticas públicas e construção de projetos para a vida em liberdade, ele está descrevendo essa perspectiva, e não a de classificação e prognóstico.
Por que a memória aparece tanto na Psicologia Jurídica?
Porque a área nasceu da investigação dos depoimentos. A Psicologia do Testemunho estuda como a memória funciona e como ela é afetada pelas emoções, pelo tempo que passou e pela forma como os depoimentos são colhidos.
A memória não funciona como uma gravação. Ela é um processo reconstrutivo, e a lembrança é organizada a partir de esquemas mentais que a pessoa já possui.
Por isso, o relato de uma mesma pessoa pode mudar em momentos diferentes, e concepções individuais e culturais, como o preconceito racial, podem interferir na identificação de suspeitos.
As falsas memórias são lembranças de eventos que, em parte ou totalmente, não ocorreram. Elas não são uma patologia: fazem parte de um mecanismo normal da memória, que todos nós temos.
A distorção pode vir de influências internas, como crenças, estereótipos e preconcepções, ou de influências externas, chamadas de distorções sugeridas. A alienação parental é um exemplo de influência externa, porque a criança pode passar a acreditar em eventos que não ocorreram.
Uma alternativa que compare a memória a um vídeo que permite rever os acontecimentos tal como ocorreram está errada, e também está errada a que trate a falsa memória como uma distorção proposital de quem depõe.
E a psicanálise, também entra?
Entra, principalmente por dois textos de Freud.
Em “Alguns tipos de caráter encontrados no trabalho psicanalítico”, de 1916, Freud inverteu a ideia clássica de que a culpa vem depois do crime. Ele propôs que, em alguns casos, o sentimento inconsciente de culpa é anterior ao ato, e o crime traz um certo alívio psíquico porque dá uma representação consciente a essa culpa.
Em “A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos”, de 1906, ele diferencia o neurótico do criminoso. No neurótico, o segredo está oculto da própria consciência; o criminoso conhece o segredo e simula ignorá-lo de forma consciente.
Como estudar Psicologia Jurídica para concursos?
O estudo da Psicologia Jurídica é, basicamente, a leitura do material escrito, associada a resumos e a questões.
O material escrito pode ser a própria lei, as cartilhas do Conselho Federal de Psicologia ou os PDFs do seu curso. Quando o edital traz uma bibliografia, você pode estudar pelos livros e cartilhas ou por um curso que resuma essa bibliografia, que é o que eu recomendo.
As cartilhas que mais ajudam aqui são as referências técnicas do CREPOP, do Conselho Federal de Psicologia. São publicações que orientam como exercer a profissão em contextos específicos, e várias delas tratam da atuação da(o) psicóloga(o) na interface com a justiça: atuação em prisões, casos de abuso sexual, mulheres em situação de violência.
Elas são fáceis de ler, e os conceitos e as orientações que estão nelas aparecem com frequência nas questões da área jurídica.
A estratégia muda um pouco conforme o momento da sua preparação:
| Momento | Como estudar | Por quê |
|---|---|---|
| Antes do edital | Leitura do material escrito, resumos e questões | É a fase de construir a base dos temas: história da área, criminologia, exame criminológico, testemunho e Psicologia Social Jurídica |
| Depois do edital | Estudo reverso, por meio das questões da banca do seu concurso | Com a base construída, o conteúdo está fresco, e as questões mostram quais temas e que tipo de raciocínio aquela banca tem pedido |
A Psicologia Jurídica costuma ser um conteúdo de fácil assimilação. A dificuldade maior tende a aparecer em três pontos: nas leis que exigem memorização, nos conceitos mais jurídicos, como os da justiça restaurativa, e na filosofia que sustenta parte da matéria, como a de Foucault.
Nas leis, a leitura do texto original faz diferença, porque a questão pode trocar uma palavra do artigo. Expliquei como organizar esse tipo de leitura no artigo sobre como estudar lei seca e resoluções para concursos.
Nos conceitos jurídicos e na filosofia, o caminho é traduzir o termo para o seu conhecimento psicológico. Quando você entende o que Foucault está criticando, por exemplo, a alternativa que concorda com ele fica muito mais fácil de reconhecer.
Perguntas frequentes
Psicologia Jurídica só aparece em concurso de tribunal?
Não necessariamente.
É uma matéria muito associada aos concursos da área jurídica, como os de tribunais estaduais, e é natural que quem estuda para eles pense nela primeiro.
Ela é, porém, uma disciplina transversal: costuma ser cobrada junto com Psicologia Social, políticas públicas, direitos humanos e legislação, e não de maneira isolada.
Por isso, vale olhar o conteúdo programático do seu edital de verdade, e não só o nome do órgão, porque os temas dela podem aparecer dentro dessas outras matérias.
Preciso ler Foucault no original?
Depende do seu edital.
Se o edital traz uma bibliografia com obras de Foucault, você precisa conhecer as ideias daquela obra, e pode fazer isso pelo livro ou por um material que a resuma.
Se o edital não traz bibliografia, o mais útil é entender as ideias centrais que aparecem nas questões: a crítica às instituições, a relação entre poder e saber e o papel da Psicologia na normalização dos comportamentos.
Em qualquer dos dois casos, ler Foucault sem nenhuma orientação costuma ser difícil no início. Começar pelo resumo e depois voltar ao texto, se for o caso, tende a render mais.
As referências técnicas do CREPOP substituem o estudo da teoria?
Não substituem, e a teoria também não substitui as cartilhas.
A teoria explica a história da área, as correntes da criminologia, o funcionamento da memória e a crítica de Foucault. As referências técnicas mostram como o Conselho Federal de Psicologia orienta a atuação em cada contexto, como o sistema prisional e o atendimento a mulheres em situação de violência.
Na questão, os dois conhecimentos costumam aparecer juntos. Um enunciado sobre o exame criminológico, por exemplo, pode exigir que você saiba o que a LEP previu e também qual é a posição do CFP sobre o exame.
Por isso, eu estudaria a teoria com resumos e leria as cartilhas relacionadas aos contextos que aparecem no seu edital.
Por onde começar
Se você está começando a matéria agora, eu começaria pela história da Psicologia Jurídica e pelo exame criminológico, porque os dois explicam boa parte da discussão crítica que aparece no restante do conteúdo.
Depois, resolveria algumas questões sobre esses temas e observaria o que cada uma exigiu: a informação histórica, a posição do CFP ou a interpretação de um autor.
Essa observação ajuda a decidir se você precisa voltar à teoria, às cartilhas ou à lei. Para esse treino, você pode usar as provas do meu banco de provas de Psicologia.
Se você prefere estudar com a bibliografia já resumida e organizada, pode conhecer os nossos cursos de Psicologia para concursos.
Bons estudos!
Com carinho,
Prof. Monique
Cursos de Psicologia para concursos
Nos nossos cursos, a Psicologia Jurídica chega resumida e ligada à Psicologia Social, às políticas públicas e à legislação, com as referências técnicas do CFP e questões comentadas, para que você não precise abrir cada livro e cada cartilha por conta própria.
Quem escreve
Psicóloga, servidora pública federal, professora e mentora de psis que estão se preparando para concursos públicos de Psicologia.
Gostou deste texto?
Obrigada, psi!